Os Ministérios da Defesa e das Cidades lideram os cortes no Orçamento de 2026, com um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões. O governo federal divulgou, na noite de sexta-feira (29), um decreto detalhando os cortes por ministérios e órgãos federais.
orçamento: cenário e impactos
Na semana anterior, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas aumentou o bloqueio total de R$ 1,595 bilhão para R$ 23,679 bilhões. Essa medida, anunciada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, visa garantir o cumprimento das metas fiscais e evitar que os gastos públicos superem os limites estabelecidos pelas regras de responsabilidade fiscal.
Impacto dos cortes
Além do bloqueio, o governo implementa restrições temporárias para a liberação de recursos, um mecanismo conhecido como “faseamento de empenho”, que limita a contratação de despesas em R$ 27,1 bilhões até novembro. Combinadas, essas medidas restringem mais de R$ 83 bilhões em recursos até o final de julho.
Onde estão os cortes
A maioria dos cortes incide sobre as despesas discricionárias (não-obrigatórias) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que incluem investimentos, obras e custeio da máquina pública. Dos R$ 23,679 bilhões bloqueados, R$ 18,709 bilhões afetam despesas do Poder Executivo, sendo R$ 9,963 bilhões de gastos discricionários e R$ 8,746 bilhões do PAC. Além disso, R$ 4,97 bilhões recaem sobre emendas parlamentares.
- Ministério da Defesa: R$ 4,363 bilhões;
- Ministério das Cidades: R$ 3,32 bilhões;
- Ministério da Educação: R$ 1,605 bilhão;
- Ministério dos Transportes: R$ 1,5 bilhão;
- Ministério da Fazenda: R$ 1,396 bilhão;
- Ministério da Saúde: R$ 1,002 bilhão.
Esses cortes significam menos espaço orçamentário para a execução de projetos e investimentos nessas pastas até uma nova reavaliação das contas públicas.
Áreas preservadas
Três ministérios ficaram isentos do bloqueio neste segundo bimestre: Justiça e Segurança Pública, Previdência Social e Trabalho e Emprego. Essa preservação reflete a prioridade do governo em manter despesas relacionadas à segurança pública, benefícios previdenciários e políticas de emprego, especialmente para reduzir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Emendas parlamentares afetadas
O bloqueio também atinge R$ 4,97 bilhões em emendas parlamentares de bancada, que são recursos indicados por deputados e senadores para obras e projetos nos estados. A Lei Complementar 210/2024 regulamenta a execução dessas emendas, ampliando a transparência dos recursos.
De acordo com a lei, as emendas são bloqueadas na mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias para cumprir as metas fiscais. O Congresso, no entanto, poderá definir prioridades em caso de bloqueio ou contingenciamento, indicando quais programações terão recursos preservados.
