A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (27), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1, que consiste em seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso. A nova proposta reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas.
Detalhes da Proposta
O texto aprovado é de autoria do deputado federal Leo Prates (Republicanos-PB) e foi discutido em uma comissão especial antes de ser levado ao plenário. A PEC determina que os trabalhadores terão direito a duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos, sem que haja redução salarial.
Próximos Passos
Para ser aprovada, a PEC necessita de pelo menos 308 votos favoráveis e ainda passará por um segundo turno na Câmara. Após isso, o texto será enviado ao Senado, onde precisará de 49 votos em dois turnos para ser promulgado.
Impacto nos Trabalhadores
A mudança proposta deve beneficiar mais da metade dos trabalhadores formais no Brasil. Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) indicam que cerca de 35 milhões de pessoas com registro em carteira trabalham atualmente mais de 40 horas semanais, representando 58,38% do total de empregados. A redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial.
Negociações e Acordos
Após a promulgação da emenda, empresas e categorias terão um prazo de 60 dias para negociar novos acordos e convenções coletivas que se adequem à nova jornada semanal máxima de 42 horas. A partir da vigência da emenda, acordos que estabeleçam jornadas superiores serão considerados sem efeito.
Exceções e Regras Especiais
A PEC também introduz uma regra especial que pode afetar até 434 mil trabalhadores celetistas, que perderão o controle de jornada. Essa exceção se aplica a profissionais com salários superiores a 2,5 vezes o teto do INSS, atualmente fixado em R$ 21.188,88.
Além disso, funcionários de empresas com contratos com governos municipais, estaduais e federais só estarão sujeitos às novas regras após a atualização contratual, que deverá ocorrer em até 12 meses após a publicação da emenda.
O governo Lula apoiou a proposta, com os ministros do Trabalho e da Secretaria de Relações Institucionais dando aval à mudança. A proposta também inclui a flexibilização das contratações para microempreendedores individuais (MEIs) e a atualização do teto de faturamento para esse enquadramento.
O ‘União’, partido presidido por Antônio Rueda, tenta derrubar a transição, enquanto parlamentares de direita sugerem uma nova escala de trabalho que se estenderia por até 10 anos.
As novas regras de saúde mental no trabalho também foram discutidas e passam a valer em breve.
Fonte: noticiasaominuto.com.br
