A Prefeitura de Teresina instituiu uma nova legislação que garante a reserva de vagas para pessoas com 45 anos ou mais em empresas terceirizadas. A lei foi sancionada pelo prefeito Silvio Mendes (União Brasil) e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na terça-feira (26).
lei: cenário e impactos
Com a nova norma, as empresas que firmarem contratos com a administração pública municipal deverão assegurar que, no mínimo, 20% do total de trabalhadores contratados sejam pessoas nessa faixa etária. O percentual será calculado com base no total de empregados especificamente alocados para a prestação dos serviços.
Para comprovar a conformidade com a lei, as empresas contratadas deverão apresentar, no momento da assinatura do contrato e periodicamente durante sua execução, documentos que atestem a idade e o vínculo empregatício dos trabalhadores, conforme regulamentação do Poder Executivo Municipal.
A proposta é de autoria do vereador Inácio Carvalho (PT) e visa promover a inclusão social, reduzir o desemprego entre os mais velhos e valorizar a experiência profissional desses trabalhadores.
Essa medida representa um avanço significativo na luta por direitos trabalhistas e inclusão de uma faixa etária frequentemente marginalizada no mercado de trabalho. A expectativa é que a implementação da lei traga benefícios tanto para os trabalhadores quanto para as empresas, que poderão contar com a experiência e a dedicação de profissionais mais maduros.
As empresas devem se preparar para adaptar suas práticas de contratação e garantir que a nova legislação seja cumprida, contribuindo assim para um ambiente de trabalho mais inclusivo e diversificado.
