As novas diretrizes da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), que exigem que as empresas identifiquem e reduzam os riscos à saúde mental dos trabalhadores, começaram a valer nesta terça-feira (26). Apesar da implementação, a aplicação de multas foi adiada por 90 dias, e a fiscalização inicial terá caráter apenas orientativo.
Exigências e Riscos Psicossociais
A atualização da norma, promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), amplia as exigências sobre saúde e segurança no ambiente de trabalho, obrigando as empresas a incluírem os riscos psicossociais na gestão interna. Fatores como:
- Metas abusivas
- Jornadas excessivas
- Assédio moral e sexual
- Pressão excessiva
- Problemas nas relações interpessoais
devem ser avaliados para garantir o bem-estar dos funcionários. A norma também incentiva a autonomia dos trabalhadores e o treinamento de gestores para prevenir adoecimentos mentais.
Crescimento dos Afastamentos por Transtornos Psicológicos
O Brasil enfrenta um aumento expressivo nos afastamentos por transtornos psicológicos. Dados da Anamt, com informações do INSS, revelam que os afastamentos superiores a 15 dias por problemas mentais saltaram de 219,8 mil em 2023 para 393,6 mil até novembro de 2025, uma alta de 79%. Os gastos públicos com esses afastamentos ultrapassaram R$ 954 milhões no último ano.
Os casos de burnout também aumentaram consideravelmente, quase quadruplicando, passando de 1.760 para 6.985 registros. A ansiedade é o transtorno mais frequente, representando cerca de 40% das licenças relacionadas à saúde mental.
Desafios para Micro e Pequenas Empresas
Embora a nova norma busque promover o bem-estar dos trabalhadores, entidades do comércio, como a FecomercioSP, afirmam que micro e pequenas empresas ainda não têm estrutura suficiente para se adequar às novas exigências. A federação solicitou oficialmente ao Ministério do Trabalho o adiamento da norma por um ano, citando a falta de critérios objetivos sobre o que caracteriza um “risco psicossocial” como uma das principais dificuldades.
Eduardo Pastore, assessor jurídico da entidade, destaca que conceitos subjetivos podem gerar insegurança jurídica e interpretações variadas durante as fiscalizações. A FecomercioSP também critica o curto prazo para adaptação, já que o manual técnico do governo foi divulgado apenas em março.
Iniciativas de Grandes Corporações
Enquanto pequenos empresários expressam preocupações, grandes corporações afirmam que já adotam políticas relacionadas à saúde mental há anos. A Febraban informou que os bancos realizam monitoramento de riscos psicossociais e consideram que a nova norma apenas formaliza procedimentos já existentes. Instituições como Itaú, Banco do Brasil e Bradesco possuem canais de denúncia, apoio psicológico e treinamento de gestores.
A Natura, por sua vez, monitora indicadores de estresse desde 2019 e oferece programas de apoio emocional e terapia online para seus funcionários. O Grupo Casas Bahia também destacou ter realizado milhares de atendimentos em telemedicina e telepsicologia no último ano.
Impacto na Produtividade e Gestão de Pessoas
Especialistas afirmam que a nova NR-1 representa uma mudança estrutural na gestão de pessoas nas empresas. Gregório Andrade, especialista em direito do trabalho da Sama Care, ressalta que a saúde mental deixa de ser uma iniciativa isolada de RH e passa a integrar formalmente a gestão de riscos corporativos.
Pesquisas indicam que os afastamentos por saúde mental impactam diretamente a produtividade. Um estudo da consultoria Mercer Marsh revelou que as licenças relacionadas ao tema tendem a ocorrer principalmente às terças e quartas-feiras, sugerindo um desgaste acumulado no ambiente profissional. Atualmente, problemas de saúde mental são a terceira maior causa de afastamento do trabalho no Brasil, atrás apenas de dores musculares e doenças ósseas.
As novas diretrizes prometem transformar a abordagem das empresas em relação à saúde mental, refletindo uma crescente preocupação com o bem-estar dos trabalhadores.
Fonte: noticiasaominuto.com.br
