A Transparência Internacional Brasil manifestou preocupação com o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 19 de setembro, afirmando que a medida “premia irregularidades e abre portas para a desinformação eleitoral”. O texto, que concede benefícios a partidos políticos, permite prazos de até 15 anos para pagamento de multas e facilita o uso de disparos automatizados de mensagens.
Impactos da nova legislação
De acordo com a entidade, a aprovação do projeto representa um retrocesso significativo para o sistema partidário brasileiro e compromete a integridade do processo eleitoral. A nota divulgada pela organização ressalta que o projeto foi aprovado em um plenário esvaziado e sem debate público, fragilizando mecanismos de fiscalização e aumentando os riscos de corrupção.
Responsabilidade das instâncias partidárias
Com a nova proposta, cada diretório partidário será responsável apenas por suas próprias multas, o que significa que uma dívida de um diretório municipal não poderá ser cobrada de outra instância do mesmo partido. Além disso, a Justiça Eleitoral não poderá descontar recursos de um diretório para quitar dívidas de outro órgão da legenda.
Facilitação de punições e fusões partidárias
O projeto também permite que partidos parcelem suas dívidas em até 15 anos, utilizando recursos do Fundo Partidário para isso. A Transparência Internacional critica essa medida, afirmando que ela beneficia aqueles que perpetuam a exclusão de mulheres e pessoas negras da política. Além disso, as novas regras facilitam fusões partidárias, suspendendo ações judiciais durante o processo de análise.
Disparos automáticos e desinformação
Outro ponto controverso é a autorização para que partidos e candidatos realizem disparos em massa de mensagens automáticas em aplicativos como WhatsApp e Telegram. A proposta impede que plataformas suspendam essas contas sem decisão judicial, mesmo diante de indícios de irregularidades, o que, segundo a Transparência Internacional, ignora as experiências das últimas eleições, marcadas pela disseminação de desinformação.
Em resposta à aprovação do projeto, o deputado Motta afirmou que a Câmara seguirá o regimento, que deve nortear as decisões. A situação levanta questões sobre a integridade do sistema político e os riscos de desinformação nas próximas eleições.
Para mais informações sobre o impacto dessas mudanças, acompanhe as atualizações.
Fonte: noticiasaominuto.com.br
