O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, protocolou nesta sexta-feira, 8, uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia envolve a suposta retenção de despesas do Seguro-Defeso no final de 2025.
marinho: cenário e impactos
Marinho alega que o governo pode ter atrasado os pagamentos para manipular o impacto das despesas obrigatórias no resultado primário da União. Em sua ação, ele cita informações das Séries Históricas do Resultado do Tesouro Nacional (RTN), que indicam uma movimentação atípica nas despesas do benefício entre setembro e dezembro do último ano.
Durante esse período, foi registrada uma despesa líquida negativa de R$ 6,61 milhões, um cenário que contrasta fortemente com os anos anteriores, quando os desembolsos foram de R$ 1,2 bilhão em 2023 e R$ 675 milhões em 2024. Para a oposição, esses dados sugerem que não houve concessão de novos benefícios, mas apenas estornos ou devoluções.
Mudança na gestão do benefício no governo Lula
A representação também questiona a justificativa do governo para a interrupção dos pagamentos, que se relaciona à transferência da gestão do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Marinho argumenta que, embora os pagamentos tenham sido interrompidos em setembro, a Medida Provisória (MP) nº 1.323, que formalizou a mudança, foi editada apenas em novembro.
Essa sequência temporal, segundo o senador, enfraquece a justificativa oficial e levanta suspeitas de que a interrupção foi intencional. O documento também aponta que a conversão da MP autorizou o pagamento de benefícios referentes a 2025 apenas em 2026, fora dos limites fiscais originalmente previstos.
Além de solicitar a abertura de uma investigação, Marinho pede que o TCU realize uma auditoria operacional e financeira emergencial na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no MTE e no INSS. Ele também requer uma medida cautelar para garantir o pagamento de mais de 175 mil requerimentos já aptos à liberação.
A representação ainda exige um cronograma público para quitar um passivo estimado em R$ 1,2 bilhão e esclarecimentos sobre uma divergência de R$ 780 milhões entre os dados do Tesouro Nacional e os registros do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP).
No pedido, Marinho defende a aplicação de sanções aos responsáveis caso a retenção proposital de despesas obrigatórias para melhorar o desempenho fiscal do governo seja comprovada. Entre as penalidades sugeridas estão multas e outras medidas previstas na legislação.
“Considerando todos os elementos apontados, é imperioso que esse Tribunal de Contas da União apure as eventuais irregularidades no Seguro-Defeso, bem como a própria legalidade e moralidade da situação”, concluiu o senador.
