O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 8, contra a proposta de revisão da vida toda nos benefícios do INSS. Na quinta-feira, 7, ele havia solicitado vista, adiando a tramitação do processo, mas decidiu antecipar a devolução do caso, apresentando seu voto.
Decisão e posicionamento dos ministros
Moraes acompanhou o relator do caso, Nunes Marques, sem apresentar um voto escrito. Marques, ao votar nos embargos de declaração interpostos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, criticou tentativas de reverter decisões anteriores do STF, afirmando que “o direito à chamada revisão da vida toda já foi repetidamente rechaçado por esta Suprema Corte”.
Placar atual e divergências no STF
O julgamento está sendo realizado no plenário virtual e se estenderá até a próxima segunda-feira, 11. Até o momento, quatro ministros votaram contra a revisão: Nunes Marques, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Em contrapartida, Dias Toffoli surpreendeu ao defender que o cálculo alternativo seja permitido para aqueles que ingressaram na Justiça entre 2019 e 2024, período em que houve mudança no entendimento do STF.
Apelos e contexto histórico
Toffoli mencionou ter recebido apelos de segurados por e-mail, relatando dificuldades financeiras após a alteração da jurisprudência. A polêmica sobre os critérios de cálculo das aposentadorias remonta à implementação do Plano Real. Em 1999, foi criada uma regra de transição que considerava apenas os 80% maiores salários recebidos após julho de 1994. Trabalhadores com remuneração superior a essa data reivindicaram que todo o histórico salarial fosse considerado.
Em 2024, o STF alterou seu entendimento, passando a considerar obrigatória a aplicação da regra de 1999, gerando novas discussões sobre a revisão da vida toda.
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