O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta-feira (7), suspender o julgamento da lei que estabelece as regras para a distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. Essa decisão tem um impacto significativo para o Piauí, que pode deixar de arrecadar cerca de R$ 4 bilhões anualmente, conforme apontou o governador Rafael Fonteles (PT).
stf: cenário e impactos
Após 13 anos de tramitação, o STF voltou a analisar o caso, mas o julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até o momento, não há previsão para a retomada da análise. A relatoria do processo está sob a responsabilidade da ministra Cármen Lúcia, que já possui cinco ações relacionadas ao tema.
A ministra Cármen Lúcia já se manifestou a favor da inconstitucionalidade da Lei 12.734/2012, conhecida como Lei dos Royalties. Entre as principais alterações propostas, destaca-se a redução da participação da União nos royalties, que caiu de 30% para 20%, além da criação de um fundo para redistribuir parte dos recursos para estados não produtores de petróleo.
Em março de 2013, a ministra suspendeu a lei de forma liminar, acatando um pedido do estado do Rio de Janeiro, um dos maiores produtores de petróleo do Brasil.
O governador Rafael Fonteles criticou a situação, afirmando que o Piauí está perdendo uma quantia significativa devido à lentidão do processo judicial. “É uma vergonha ter uma decisão do Congresso Nacional, aprovada por ampla maioria, suspensa por uma liminar que já dura 13 anos. Essa é a liminar mais longa da história do Brasil”, declarou.
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Fonte: portalclubenews.com
