A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a revogação da ampliação do auxílio-saúde, que incluía despesas com academia, práticas esportivas e fertilização in vitro, além de gastos médicos de parentes por afinidade, como sogros, genros, noras e cunhados. A decisão foi comunicada nesta quinta-feira, 7 de maio de 2026, após uma repercussão negativa sobre o benefício.
Ampliação do auxílio-saúde
A mudança no auxílio-saúde foi informada aos membros da AGU em 27 de abril, através do aplicativo gerido pelo Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA). O CCHA, que é responsável pela gestão do benefício, é composto por integrantes da própria AGU.
Suspensão e justificativas
Em nota, o CCHA explicou que o auxílio não seria custeado com recursos do Tesouro Nacional ou com verbas do Orçamento da União. A suspensão ocorre em um contexto onde cerca de 12 mil pessoas, entre advogados da União e procuradores federais, poderiam se beneficiar do programa, enquanto servidores técnicos da AGU ficaram excluídos.
Reação do partido Novo
O partido Novo acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para questionar a legalidade do auxílio-saúde, argumentando que o modelo poderia ser um mecanismo para aumentar remunerações fora do teto constitucional. A representação foi feita após a divulgação da ampliação das despesas reembolsáveis autorizadas pelo CCHA.
Contexto legal e financeiro
A ampliação do auxílio ocorreu pouco depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecer novas regras para pagamentos no serviço público, afetando também a AGU. Desde 2017, os integrantes da AGU recebem honorários de sucumbência, que complementam os salários até o teto constitucional, atualmente em R$ 46 mil. O auxílio-saúde, criado em 2024, funciona fora desse teto, tendo seu valor aumentado de 10% para 15% do teto constitucional, o que equivale a cerca de R$ 7 mil.
Decisão final da AGU
Após a repercussão negativa, a AGU decidiu recuar da expansão dos benefícios, mas o partido Novo manteve sua ação no TCU para questionar a legalidade do auxílio. O pedido é assinado por deputados federais e um senador, que buscam a suspensão definitiva do auxílio-saúde da AGU.
A situação levanta questões sobre a gestão de recursos públicos e a responsabilidade das instituições na administração de benefícios que podem impactar o orçamento nacional.
