O secretário de Fazenda do Piauí, Emílio Júnior, afirmou que não há possibilidade de alteração na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia solar, atualmente fixada em 22,5%.
icms: cenário e impactos
Durante entrevista à imprensa na quarta-feira (6), Emílio Júnior explicou que a cobrança do ICMS está fundamentada na Lei Federal 14.300, que estabelece o Marco Legal da Geração Distribuída. O secretário ressaltou que a cobrança é constitucional.
“O estado dá a isenção do ICMS de faturamento de energia de até 50 kw/h por mês e isenção da energia até 80kw/h para quem participa do CadÚnico. Não existe possibilidade nesse momento de a gente mexer nessa alíquota”, disse.
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) promoveu uma audiência pública na manhã do mesmo dia para discutir a cobrança do imposto. O evento ocorreu no Plenarinho Prado Júnior e contou com a participação de representantes da sociedade civil e empresários do setor.
O deputado estadual Gustavo Neiva (Progressistas), que propôs a audiência, criticou a postura do Governo em relação à cobrança do imposto e sugeriu que o Piauí siga o exemplo de outros estados, como Goiás e Rio Grande do Norte, que isentaram a população do pagamento do ICMS.
“O estado só pensa em arrecadar para manter um custo elevado da sua máquina. Uma máquina que custa caro, gasta mal, grande e pesada. O governador gastou R$ 40 milhões com viagens internacionais. Olha os escritórios de representação que o Piauí tem mundo afora. O Governo tem que se preocupar com o bolso do consumidor”, criticou o parlamentar.
Fonte: portalclubenews.com
