O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, se autodenominou um juiz “vermelho” que atua por uma “causa” durante o encerramento do 22º Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho (Conamat), realizado em Brasília no dia 1º de maio de 2026.
Em seu discurso, Mello Filho começou afirmando que não existem juízes “azuis” ou “vermelhos”, mas logo fez uma distinção entre aqueles que atuam por “interesses” e os que defendem uma “causa”. “Nós, vermelhos, temos causa. Não temos interesse. E que fique bem claro isso para quem fica divulgando isso aqui no país”, declarou.
Defesa da Justiça do Trabalho e críticas ao capitalismo
O ministro explicou que a “causa” dos juízes da Justiça do Trabalho é a defesa das pessoas vulneráveis. “Nós temos uma causa e eles que se incomodem com a nossa causa, porque nós vamos estar lá lutando o tempo todo na defesa da nossa instituição e das pessoas vulneráveis”, afirmou, ressaltando que a Constituição confere essa responsabilidade.
O evento contou com a participação de mais de 300 pessoas e abordou temas relevantes como inteligência artificial, precarização do trabalho e os impactos das mudanças tecnológicas nas relações laborais. Mello Filho também criticou a pejotização, que classificou como uma “fraude”, e manifestou apoio à atuação sindical.
Justiça do Trabalho como instrumento de regulação
O presidente do TST defendeu que a Justiça do Trabalho deve ir além da aplicação estrita da lei, atuando como um agente regulador nas relações entre empresas e trabalhadores. Ele se opôs a críticas que consideram a Justiça do Trabalho um entrave ao desenvolvimento econômico, referindo-se a isso como “terraplanismo jurídico”.
“A Justiça do Trabalho não deve se limitar à aplicação estrita da lei, mas exercer um papel ativo na regulação das relações entre empresas e trabalhadores”, enfatizou Mello Filho, ao criticar o que chamou de “capitalismo selvagem e desenfreado”.
Contexto e implicações legais
Mello Filho assumiu a presidência do TST em setembro de 2025 e, desde então, tem criticado alterações na legislação trabalhista que, segundo ele, restringiram o acesso à Justiça. “Não deveríamos ser artífices da retirada dos direitos daqueles que mais precisam deles”, disse em seu discurso de posse.
A Lei Orgânica da Magistratura Nacional proíbe a atuação político-partidária de magistrados, estabelecendo que é proibido ao juiz “dedicar-se à atividade político-partidária”. Isso inclui a proibição de filiação a partidos e manifestações públicas de apoio a candidatos.
O discurso de Mello Filho levanta questões sobre a atuação dos juízes e a possível influência de ideologias na Justiça do Trabalho, um tema que continua a gerar debates acalorados na sociedade.
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