O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu ter cometido injustiça em um julgamento anterior e votou pela absolvição de Edinilson Felizardo da Silva, condenado a dois anos e cinco meses de prisão por sua participação em um acampamento em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, em 2023. A decisão foi proferida em um voto no plenário virtual do STF no dia 1º de maio de 2026.
Reconhecimento de injustiça
Fux destacou a importância de reexaminar veredictos e a necessidade de o Judiciário corrigir erros. “Os mesmos dias, meses e anos que afligem famílias pela ausência do pai, da mãe ou do filho encarcerado, também amadurecem em nós o senso de humanidade e a coragem de reexaminar nossos próprios veredictos”, afirmou o ministro.
Incompetência do STF
O ministro também argumentou que o STF não é o foro competente para julgar pessoas comuns, uma posição que adotou após o julgamento da Ação Penal 2.668, que envolveu Jair Bolsonaro e ex-membros de seu governo. Fux foi o único a votar pela absolvição dos réus naquele caso. No caso de Edinilson, ele reiterou que a Corte não tem competência para julgar os eventos de 8 de janeiro.
Falta de provas
Além de questionar a competência do STF, Fux votou pela absolvição de Edinilson com base na ausência de provas robustas que comprovassem a autoria e a materialidade dos crimes. “Não havendo provas robustas da autoria e da materialidade, impõe-se a absolvição”, declarou.
Princípios da Justiça
O ministro enfatizou a importância do princípio do juiz natural e do direito ao duplo grau de jurisdição, ressaltando que as pessoas condenadas devem ter a oportunidade de recorrer. Ele argumentou que a nulidade de todos os atos decisórios até o momento deve ser declarada, conforme o artigo 567 do Código de Processo Penal.
Fux concluiu seu voto ressaltando que a humildade judicial é uma virtude que, mesmo quando tardia, pode salvar o Direito da petrificação e impedir que a Justiça se torne cúmplice da injustiça. A reflexão sobre as decisões judiciais é essencial para a manutenção da dignidade humana e dos valores constitucionais.
O caso de Edinilson Felizardo da Silva levanta questões importantes sobre a atuação do Judiciário e a necessidade de garantir que todos os cidadãos tenham acesso a um julgamento justo e imparcial.
