O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu trancar uma investigação que envolvia o escritório Daniel Leite & Advogados Associados, ligada ao advogado Daniel Leite, apontado como uma figura chave nos negócios do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A apuração, conduzida pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), investigava supostas irregularidades em contratos com a Câmara Municipal de Imperatriz.
A decisão, assinada em 30 de setembro de 2025, ocorreu após o MP-MA questionar um reajuste no valor mensal do contrato do escritório, que passou de R$ 10,9 mil para R$ 15 mil. Toffoli considerou o aumento justificado, uma vez que o trabalho do escritório teria dobrado nesse período, e não encontrou indícios de má-fé ou irregularidades no processo.
Autonomia dos Políticos e Contratações
Toffoli enfatizou a autonomia das prefeituras e câmaras municipais para escolherem seus advogados. O ministro destacou que o Ministério Público não deve substituir a avaliação dos administradores sobre os serviços advocatícios a serem contratados. A decisão encerra qualquer possibilidade de punição ao advogado.
Contexto do Caso
Toffoli foi o primeiro relator do caso do Banco Master no STF, mas deixou a condução das investigações em 12 de fevereiro de 2026, após revelações sobre sua relação comercial com Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro. Uma investigação da empresa Kroll identificou Daniel Leite como uma figura instrumental nas operações de Vorcaro.
Empréstimos e Controvérsias
O relatório da Kroll menciona que Daniel Leite obteve um empréstimo de R$ 93,7 milhões em abril de 2025, utilizado para adquirir ações do Banco de Brasília (BRB). O banco contesta judicialmente a operação, alegando que Leite não possui capacidade patrimonial para tal empréstimo, que seria incompatível com seu patrimônio declarado de R$ 6 milhões. Em resposta, Leite afirma que sua fortuna é de R$ 75 milhões e que possui uma empresa rural.
Com o trancamento da investigação, a situação de Daniel Leite se estabiliza, mas o caso continua a gerar desdobramentos no cenário político e econômico do Maranhão.
Para mais atualizações sobre o caso e outros desdobramentos políticos, fique atento às nossas publicações.
