O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou na terça-feira, 28, um acordo entre a União e o Estado de Roraima que prevê o repasse de R$ 115 milhões. O valor destina-se a cobrir despesas extraordinárias geradas pelo aumento da imigração venezuelana na região.
supremo: cenário e impactos
A decisão encerra a Ação Cível Originária 3.121 e visa compensar os impactos financeiros nas áreas de saúde, educação, segurança pública e sistema prisional. A imigração de venezuelanos para Roraima se intensificou em 2019, em decorrência da crise política e econômica no país vizinho, sob a liderança do presidente Nicolás Maduro.
Contexto da Imigração
Desde 2019, o fluxo migratório aumentou consideravelmente, levando o governo de Roraima a buscar o reconhecimento do desequilíbrio fiscal causado pela situação. O STF foi acionado ainda naquele ano, e a então relatora do caso, ministra Rosa Weber, homologou um acordo parcial que previa medidas emergenciais, como a continuidade da Operação Acolhida e a redistribuição de imigrantes.
Desdobramentos da Ação
Apesar das medidas iniciais, o pedido de compensação financeira ficou pendente. Com a redistribuição da relatoria ao ministro Luiz Fux, o STF promoveu uma audiência de conciliação no ano passado, onde representantes da União e do governo de Roraima chegaram a um consenso sobre os valores de ressarcimento.
Homologação do Acordo
Com a homologação do acordo, Fux validou o entendimento entre as partes e determinou a extinção do processo no Supremo. O repasse de R$ 115 milhões é um passo significativo para aliviar a pressão sobre a infraestrutura pública do Estado, que enfrenta desafios constantes devido ao aumento da população migrante.
O governo de Roraima agora aguarda a liberação dos recursos para implementar as ações necessárias, que incluem melhorias nos serviços públicos e suporte à população imigrante.
Essa decisão do STF reflete a necessidade de um suporte mais robusto para os Estados que enfrentam os desafios da imigração, especialmente em situações de crise humanitária.
