Durante a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a exclusão de trechos que poderiam beneficiar criminosos de facções. A decisão foi tomada em meio a uma narrativa da esquerda que apontava riscos de favorecimento a condenados por crimes hediondos.
política: cenário e impactos
A medida foi anunciada em sessão que discutia o veto e se baseou no conflito entre o texto do PL da Dosimetria e a Lei Antifacção, aprovada posteriormente pelo Congresso. Alcolumbre destacou que a exclusão se referia especificamente aos incisos 4 a 10 do artigo 112 da Lei de Execução Penal, que tratam da progressão de regime em situações alteradas pela nova legislação.
“Essas normas, caso tivessem o seu veto derrubado, revogariam as novas regras de progressão de regime trazidas pela Lei Antifacção, inclusive a que trata da progressão de condenados que exercem o comando de facções criminosas”, explicou Alcolumbre. Ele ressaltou que essa situação representaria um retrocesso nas ações de combate à criminalidade, especialmente ao feminicídio e ao crime organizado.
Consequências da Exclusão
Com a exclusão dos dispositivos, a análise do veto se concentrará nos casos relacionados aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, sem afetar aqueles condenados por crimes como feminicídio, milícia ou participação em organizações criminosas. Alcolumbre formalizou a exclusão ao declarar a prejudicialidade dos vetos aos incisos mencionados.
A decisão impede que a derrubada desses vetos específicos afete regras mais rígidas recentemente aprovadas para crimes hediondos e a atuação de facções criminosas. O senador enfatizou que a medida respeita as decisões anteriores do Congresso e segue a regra regimental.
“A deliberação do PL Antifacção, por ter ocorrido depois, supera as disposições coincidentes que foram votadas no PL da Dosimetria”, afirmou. “Cabe a esta presidência compatibilizar a intenção do legislador em ambas as matérias.”
