Os advogados de Danillo Coelho de Sousa e Haran Santhiago Girão Sampaio, proprietários da rede de postos HD, se pronunciaram após o Tribunal de Justiça determinar o arquivamento do processo que investigava uma suposta ligação entre a empresa e a facção criminosa PCC. A decisão foi proferida pelo juiz Valdemir Ferreira Santos em 15 de abril de 2026.
Decisão Judicial e Fundamentação
A defesa argumenta que a decisão é legítima e está em conformidade com a jurisprudência estabelecida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Em nota, o escritório Veloso & Parente destacou que o descumprimento de requisitos para o fornecimento de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) pelo COAF torna as provas ilíticas. Segundo a defesa, os RIFs foram requisitados antes da formalização da investigação, o que caracteriza uma “pesca probatória”, prática vedada pela Suprema Corte.
Reação da Defesa
O escritório de advocacia enfatizou a importância da transparência, afirmando que a decisão do juiz é tecnicamente irrepreensível e constitucionalmente obrigatória. A nota também menciona que a Central de Inquéritos possui competência para decidir sobre pedidos durante a fase investigativa, conforme o Código de Normas do Tribunal de Justiça do Piauí.
Impacto da Mídia e Presunção de Inocência
A defesa criticou a exposição midiática que, segundo eles, associou os empresários a atividades criminosas sem respaldo probatório. A nota ressalta que a divulgação de informações inverídicas violou o devido processo legal e a presunção de inocência, e que a defesa reagirá a qualquer tentativa de julgar os clientes fora do âmbito judicial.
Próximos Passos
A defesa reafirmou seu compromisso em manter a decisão que consideram justa e legal, e se preparou para responder a eventuais recursos de partes prejudicadas. A manifestação ocorre em um contexto de crescente atenção pública sobre o caso, que envolveu a Operação Carbono Oculto 86.
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Fonte: portalclubenews.com
