Na noite desta segunda-feira, 30, o Governo Federal publicou uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) detalhando o bloqueio de R$ 1,6 bilhão no orçamento de 2026. A medida, que já havia sido anunciada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 1º bimestre na semana passada, afeta diversas pastas e programas, refletindo um ajuste na programação orçamentária e financeira.
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) informou que a maior parte do corte, R$ 1,260 bilhão, incide sobre despesas discricionárias do Poder Executivo, incluindo verbas de comissões parlamentares (RP2 e RP3). Os R$ 334,4 milhões restantes serão retidos de emendas parlamentares.
Ministérios mais impactados pelo bloqueio
Em termos absolutos, o Ministério dos Transportes foi a pasta com a maior contenção, totalizando R$ 476,7 milhões. Outros ministérios significativamente afetados incluem o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com R$ 131,0 milhões; o Ministério da Agricultura e Pecuária, com R$ 124,1 milhões; o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com R$ 101,0 milhões; e o Ministério da Fazenda, com R$ 100,0 milhões.
Diversas outras pastas e autarquias também terão recursos bloqueados, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (R$ 81,2 milhões), o Ministério das Cidades (R$ 84,0 milhões), o Esporte (R$ 67,7 milhões), e o Ministério de Portos e Aeroportos (R$ 30,3 milhões), entre outros. Os órgãos têm até 7 de abril para indicar quais programações serão efetivamente bloqueadas. Para as emendas parlamentares de bancada (RP7), o processo de distribuição da contenção seguirá regras e prazos próprios, sujeitos a ajustes conforme a priorização legislativa.
O Ministério do Planejamento destacou ainda a manutenção do faseamento do limite de empenho das despesas do Poder Executivo Federal, um mecanismo que restringe o empenho em R$ 42,9 bilhões até novembro nas dotações discricionárias. Essa medida visa garantir que o ritmo de execução das despesas seja compatível com a previsão de arrecadação, reforçando o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal.
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Fonte: https://www.infomoney.com.br
