O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) anunciou nesta quinta-feira, 26, a isenção do imposto de importação para cerca de mil produtos. A medida abrange itens que não são fabricados no Brasil ou cuja produção é insuficiente para atender à demanda interna, visando facilitar o acesso e a oferta no mercado nacional.
Entre os produtos que terão tarifa zero, destacam-se medicamentos cruciais para tratamentos de doenças como diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia. A lista inclui também fungicidas e inseticidas essenciais para o controle de pragas na agricultura, insumos para a indústria têxtil, lúpulo para a produção de cerveja e itens utilizados na nutrição hospitalar.
Além desses, a resolução contempla 970 outros itens de bens de capital e de bens de informática e telecomunicações, sendo 191 deles com isenção provisória.
Revisão de tarifas anteriores
Esta decisão do Gecex-Camex segue um movimento anterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), ao qual o comitê é subordinado. No fim de fevereiro, o MDIC havia recuado na elevação de alíquotas de 120 produtos classificados como bens de capital e de informática e telecomunicações, após forte reação contrária nas redes sociais.
Na mesma ocasião, outros 105 produtos das categorias de bens de capital e informática e telecomunicações tiveram suas tarifas de importação zeradas, atendendo a solicitações apresentadas até o dia 25 de fevereiro.
Medidas antidumping aprovadas
A reunião desta quinta, 26, também deliberou pela aplicação de direito antidumping definitivo, válido por cinco anos. Essa medida afetará a importação de etanolaminas originárias da China e de resinas de polietileno provenientes dos Estados Unidos e do Canadá. No caso das resinas, o Gecex, por interesse público, decidiu reduzir os valores do direito antidumping para os patamares provisórios que já estavam em vigor há seis meses, buscando evitar impacto negativo na cadeia produtiva a jusante.
As deliberações completas da reunião ainda não foram divulgadas oficialmente pelo MDIC, mas a expectativa é que sejam publicadas ainda hoje na página da Camex, oferecendo detalhes adicionais sobre as novas regras.
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Fonte: https://www.infomoney.com.br
