O cenário econômico, marcado por custos elevados e crédito encarecido, tem impulsionado o número de recuperações judiciais anualmente. Diante da incerteza sobre a queda da taxa Selic, que impacta diretamente as empresas em busca de equilíbrio financeiro, os credores precisam adotar estratégias preventivas para assegurar o recebimento de seus créditos, tanto em processos judiciais quanto extrajudiciais. A advogada Mariana Zonenschein, sócia fundadora do Zonenschein Advocacia, destaca a importância da antecipação e do uso de ferramentas tecnológicas neste contexto.
Blindagem começa no contrato
A defesa do credor, segundo Zonenschein, inicia-se na elaboração do contrato. É crucial prever a inadimplência desde o princípio, estabelecendo saídas seguras. A inclusão de um “coobrigado” no documento, que assume as dívidas em caso de problemas financeiros da empresa principal, é uma medida essencial. Sem essa garantia, o credor pode ser rebaixado à categoria de “quirografário”, ficando nas últimas posições da fila de pagamentos em uma recuperação judicial. Em recuperações extrajudiciais, a participação do coobrigado na negociação é vital para a validade da garantia.
Cláusulas sólidas e a figura do coobrigado oferecem amparo legal para que o credor possa prosseguir com a execução da dívida contra os garantidores, mesmo que a empresa devedora entre em recuperação.
Tecnologia e inteligência na recuperação de crédito
Para uma recuperação ágil e uma posição privilegiada entre os credores, a informação atualizada é indispensável. Mariana Zonenschein enfatiza que a advocacia de recuperação de crédito deve integrar-se à tecnologia para diminuir a “assimetria informacional”, já que “o devedor sabe onde está o dinheiro”, muitas vezes oculto em outras empresas. Um estudo em desenvolvimento pela especialista aponta a modernização das cobranças judiciais através de sistemas de mineração de dados e inteligência artificial.
Essas ferramentas tecnológicas são capazes de mapear bens, identificar devedores e expor a formação de grupos econômicos. Com isso, a combinação de um contrato bem elaborado, sistemas tecnológicos e uma atuação ativa no Judiciário eleva a proporção e a velocidade dos recebimentos. Algumas tecnologias, como o Cryptojud, voltado à busca de criptomoedas, podem demandar autorização judicial para cruzar informações e destravar execuções antigas.
Combate à fraude em tempos de crise
Em cenários de crise, manobras fraudulentas são uma preocupação. A transferência de ativos para novas empresas, deixando apenas as dívidas na companhia que pede recuperação, é uma prática possível. Nesses casos, o credor munido de informações pode recorrer a instrumentos como o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ). Este mecanismo permite, em caso de abuso de direito e unicidade gerencial, incluir todos os CNPJs envolvidos na execução, responsabilizando-os pelos débitos. O histórico caso do grupo Mendes Júnior, que utilizou o IDPJ para expor um comando único entre várias empresas, é um exemplo da sua importância.
Manter-se informado sobre as tendências e ferramentas jurídicas é fundamental para proteger seus interesses financeiros. Consulte um especialista para avaliar a melhor estratégia para sua empresa.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
