Um juiz do tribunal comercial dos Estados Unidos ordenou na quarta-feira, 4 Mar, que o governo inicie o processo de reembolso de bilhões de dólares a importadores que pagaram tarifas consideradas ilegais pelo Supremo Tribunal no mês passado. A decisão, proferida pelo juiz Richard Eaton do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA em Manhattan, marca um passo significativo na resolução da questão das políticas comerciais da antiga administração Trump.
De acordo com o processo judicial, o juiz Eaton instruiu a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) a finalizar o custo de milhões de remessas para os EUA sem a cobrança das tarifas contestadas. Mais importante, os reembolsos deverão ser feitos com juros, impactando diretamente milhares de empresas que arcaram com esses custos.
O Processo de Liquidação e a Resistência da Alfândega
Quando uma mercadoria é importada, o valor é estimado e pago na entrada, sendo finalizado cerca de 314 dias depois, em um processo conhecido como liquidação. O juiz Eaton foi direto em sua determinação, afirmando que a agência “sabe como fazer isso”. Ele enfatizou que a Alfândega e Proteção de Fronteiras lida rotineiramente com a emissão de reembolsos quando um importador paga a mais sobre um imposto estimado, citando: “Eles fazem isso todos os dias. Eles liquidam entradas e fazem reembolsos”.
Contudo, a Alfândega e Proteção de Fronteiras expressou em documentos judiciais que a tarefa de finalizar os custos de entrada sem avaliar uma tarifa é “sem precedentes” em escala, podendo exigir a revisão manual de mais de 70 milhões de entradas. A agência havia solicitado até quatro meses para avaliar suas opções, embora o juiz Eaton tenha agendado uma audiência para sexta-feira, buscando atualizações sobre os planos de reembolso da Alfândega.
Impacto e Desafios Futuros
O governo dos EUA arrecadou mais de US$130 bilhões em pagamentos de tarifas ilegais, que foram cruciais para a política comercial de Trump. A decisão da Suprema Corte não forneceu orientações claras para a emissão de reembolsos, gerando incertezas sobre como os importadores seriam compensados. A determinação de Eaton surgiu de um caso movido pela Atmus Filtration, que alega ter pago cerca de US$11 milhões em tarifas indevidas.
Especialistas preveem que o governo poderá contestar o escopo da determinação ou pedir mais tempo, dada a magnitude do trabalho. Ryan Majerus, ex-alto funcionário do Departamento de Comércio, observou que a linguagem da determinação “sugere fortemente uma abordagem geral de que os importadores têm direito a reembolsos da IEEPA, ponto final”.
Os desdobramentos desta ordem serão acompanhados de perto, dada a escala da operação e o impacto financeiro para milhares de empresas afetadas pelas tarifas.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
