O Acordo Mercosul–União Europeia, visto como uma porta estratégica para o agronegócio brasileiro, pode ter seus benefícios limitados por novas regulamentações e mecanismos unilaterais europeus. Uma avaliação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) indica que, sem ajustes institucionais e uma resposta coordenada do governo, parte significativa dos ganhos negociados pode ser neutralizada nos primeiros anos de vigência.
A entidade alerta que a efetividade do acordo dependerá menos da redução de tarifas e mais da capacidade do Brasil em atender a essas novas exigências. Em jogo, está o acesso efetivo ao mercado europeu.
Novas Regras Europeias Elevam o Risco
Um dos principais fatores de risco é o Regulamento Europeu de Desmatamento (EUDR). Ele impõe rigorosas exigências de rastreabilidade, demandando comprovação de que os produtos não estejam associados a áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020. Embora não esteja no texto original do acordo, o EUDR funciona, na prática, como uma condição para usufruir das preferências tarifárias, gerando riscos de exclusão para pequenos e médios produtores e aumento dos custos de conformidade.
Outro ponto de atenção são as salvaguardas bilaterais agrícolas. Esse instrumento estabelece gatilhos automáticos para suspender benefícios tarifários em caso de aumento de importações ou queda de preços, sem a necessidade da comprovação de dano grave exigida pela OMC. Tais medidas podem ser acionadas rapidamente, inclusive de forma regionalizada dentro da União Europeia, elevando a imprevisibilidade para exportadores do Mercosul.
Impacto Econômico e o Mecanismo de Reequilíbrio
Simulações iniciais mostram que, para a carne bovina, os ganhos potenciais poderiam ser corroídos já no primeiro ano. O comércio não aproveitado nesse segmento poderia atingir 105 milhões de euros, equivalendo a cerca de 25% do total exportado pelo Brasil ao bloco europeu em 2024. Em 2025, a União Europeia foi o segundo principal destino das exportações do agronegócio brasileiro, com US$ 25,2 bilhões.
O acordo prevê um mecanismo de reequilíbrio econômico, que autoriza medidas compensatórias caso ações unilaterais da contraparte reduzam o valor das concessões. Para a CNA, essa é uma inovação importante, mas sua efetividade dependerá da capacidade técnica e política do Brasil para acioná-la.
Assinado em 17 de janeiro de 2026, após mais de duas décadas de negociações iniciadas em 1999, o acordo de 30 capítulos aborda temas de comércio de bens, serviços, compras governamentais, propriedade intelectual e desenvolvimento sustentável.
No primeiro ano de vigência, 39% dos produtos agropecuários brasileiros terão tarifa zero. Para produtos considerados sensíveis pela UE, como carne bovina (quota de 99 mil toneladas), frango (180 mil toneladas) e suína (25 mil toneladas), o acordo estabelece quotas tarifárias, mantendo tarifas elevadas para volumes adicionais. Frutas como abacate, limão, melão e maçã, porém, terão liberalização plena.
A situação destaca a urgência de uma estratégia nacional robusta para que o Brasil possa, de fato, colher os frutos da negociação histórica.
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Fonte: https://www.infomoney.com.br
