A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) deu um passo importante ao iniciar a revisão da circunscrição territorial de 15 municípios do estado. Essa medida, aguardada por diversas comunidades, busca aprimorar o mapa administrativo piauiense e, sobretudo, garantir maior segurança jurídica para a gestão pública local. Três projetos de lei, considerados essenciais para este processo, já receberam aprovação da Comissão de Estudos Territoriais (Cete) e foram encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para prosseguir com a análise. A iniciativa reflete o compromisso com a clareza administrativa e o bem-estar dos cidadãos.
Entre as cidades que terão seus limites territoriais reavaliados e que esperam por essa definição estão Vera Mendes, Itainópolis, Isaías Coelho, Patos do Piauí, Lagoa do Piauí, Miguel Leão, Olho D’Água do Piauí, Água Branca, São Pedro do Piauí, Agricolândia, Jaicós, Massapê do Piauí, Caridade do Piauí, Jacobina do Piauí e Conceição do Canindé.
De acordo com a Alepi, o principal objetivo é promover uma atualização essencial do mapa administrativo do Piauí, que por vezes gera dúvidas e entraves para a execução de serviços. Os projetos são o resultado de um minucioso trabalho colaborativo da Cete, que envolve ativamente diversas instituições de peso, como o Governo do Estado, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Associação Piauiense dos Municípios (APPM). Essa parceria estratégica é vital para assegurar não apenas a precisão técnica, mas também a legitimidade e a aceitação das alterações propostas pelas comunidades afetadas.
A revisão de limites territoriais não é uma novidade na casa legislativa piauiense. Em 2025, por exemplo, um grande volume de 18 matérias que alteraram os limites de 95 municípios foi aprovado pelos deputados em plenário, demonstrando a recorrência e a importância do tema. A justificativa da Alepi é clara e direta: “A revisão garante segurança jurídica para as prefeituras levarem políticas públicas para diversos piauienses”, destacando o impacto direto e positivo na vida dos cidadãos que dependem desses serviços.
A efetivação dessas atualizações nos limites municipais é mais do que um ato burocrático; é um passo crucial para que as administrações possam planejar e executar suas ações de forma mais justa e eficaz. Com a clareza territorial, é possível direcionar recursos, investimentos e serviços públicos essenciais – como saúde, educação e infraestrutura – às comunidades de maneira adequada, eliminando disputas ou incertezas que possam atrasar o desenvolvimento e o acesso a direitos fundamentais. A decisão impacta diretamente o dia a dia dos moradores.
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