A Prefeitura de Teresina anunciou mudanças significativas para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026. Em um decreto publicado no Diário do Município, a administração municipal estabeleceu novas regras e, principalmente, ampliou as opções de pagamento, permitindo o parcelamento em até nove vezes. A medida, que visa atualizar o Regulamento do Código Tributário do município, se adequa a uma lei complementar aprovada no fim de 2024, buscando modernizar a arrecadação e facilitar a vida do contribuinte teresinense.
Com as alterações, os contribuintes poderão optar pelo pagamento em cota única ou dividir o valor em até nove parcelas mensais e sucessivas. A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) informou que o valor mínimo de cada parcela ainda será definido, o que deve ocorrer nos próximos meses. Para quem preferir quitar o imposto de uma só vez, o decreto mantém o benefício do desconto, mas com uma condição importante: o imóvel em questão não pode ter débitos vencidos de IPTU referente ao mesmo bem.
Critérios de Isenção do IPTU em Teresina
As regras de isenção do IPTU também foram detalhadas, buscando beneficiar categorias específicas de imóveis e proprietários na capital. Permanecem isentos os imóveis de associações de bairros, associações de moradores e centros comunitários sem fins lucrativos, desde que sejam utilizados exclusivamente para as atividades previstas em seus estatutos e que o valor venal não ultrapasse R$ 160.272,03.
Além disso, imóveis residenciais com valor venal de até R$ 130 mil também podem ser isentos do pagamento do imposto. Para se qualificar a este benefício, o proprietário deve residir no local e não possuir outro imóvel em Teresina.
As novas diretrizes para o IPTU 2026 impactam diretamente milhares de teresinenses, que terão mais flexibilidade para organizar o pagamento de seus impostos. A SEMF deverá divulgar em breve mais detalhes sobre o calendário de pagamentos e os valores mínimos das parcelas.
Para mais informações e para consultar a íntegra do decreto, os contribuintes podem acessar o site oficial da Prefeitura de Teresina.
Fonte: https://portalclubenews.com
