Mais de 217 mil brasileiros buscaram a autoexclusão de contas em plataformas de apostas online em pouco mais de um mês, conforme dados divulgados pelo Ministério da Fazenda. O serviço, lançado pelo governo em dezembro, oferece uma ferramenta centralizada que permite aos cidadãos bloquear voluntariamente o acesso a esses sites e deixar de receber publicidade do setor por um período específico.
A Secretaria de Prêmio e Apostas (SPA) da Fazenda informou que as solicitações foram registradas em 40 dias de funcionamento da Plataforma Centralizada de Autoexclusão. A principal razão alegada por 37% dos apostadores foi a ‘Perda de controle sobre o jogo – saúde mental’, seguida pela preocupação em ‘Prevenir que meus dados sejam utilizados por plataformas de apostas’, com 25%. A maioria dos bloqueios, 73%, é por período indeterminado, e 19% por um ano.
Embora as empresas já ofereçam mecanismos de autoexclusão, a plataforma governamental se destaca por permitir o bloqueio de todas as contas do usuário simultaneamente e impede novos cadastros e o recebimento de publicidade direcionada. Essa iniciativa reflete o balanço do primeiro ano do mercado regulado de apostas no Brasil, que viu mais de 25 mil sites ilegais serem bloqueados em 2025.
Impacto e Fiscalização do Setor
Os dados da SPA indicam que 25,2 milhões de brasileiros realizaram apostas no ano passado nas 184 plataformas autorizadas a operar no país. Desse total, 68,3% são homens e 31,7% mulheres, com a faixa etária de 31 a 40 anos concentrando o maior número de apostadores (28,6%).
O faturamento do setor alcançou R$ 37 bilhões no acumulado de 2025, considerando o saldo entre apostas e prêmios pagos. Esse montante gerou uma arrecadação de R$ 8,8 bilhões entre janeiro e novembro de 2025 para a Receita Federal, além da criação de 10 mil empregos diretos e 5,5 mil indiretos.
No que tange à fiscalização, a Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização registrou 132 processos envolvendo 133 bets no ano passado, com 80 em trâmite para aplicação de penalidades. O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, projeta uma evolução da fiscalização, com regras estruturadas em 2024, avanço no acompanhamento e combate aos ilegais em 2025, e desenvolvimento contínuo em 2026 para proteger a população e a economia popular.
Em parceria com o Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar), a SPA concluiu 412 processos de fiscalização de publicidade ilegal nas redes sociais, resultando na remoção de 324 perfis de influenciadores digitais e 229 publicações.
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Fonte: https://www.infomoney.com.br
