O Piauí alcança um marco significativo na gestão ambiental com o fechamento de 65 lixões a céu aberto em diversos municípios do estado. A ação é fruto de um trabalho conjunto e contínuo do Ministério Público do Piauí (MPPI) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), que buscam adequar as cidades às exigências do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, o qual proibiu a atividade de lixões desde **agosto de 2024**.
A legislação vigente impôs o encerramento definitivo desses depósitos irregulares, que representam sérios riscos à saúde pública e ao meio ambiente. A determinação é que os resíduos sólidos sejam encaminhados para aterros sanitários ou outras formas de destinação ambientalmente adequadas, combatendo a poluição do solo, da água e do ar, além de doenças causadas por vetores.
Na prática, a transição já mostra resultados positivos no Piauí, com seis aterros sanitários de iniciativa privada em pleno funcionamento. Esses equipamentos são essenciais para garantir um descarte de lixo seguro e conforme as normas técnicas, refletindo um avanço na infraestrutura de saneamento básico do estado.
O Ministério Público tem atuado com rigor, acionando judicialmente os prefeitos que ainda não cumpriram a lei. A promotora de Justiça Áurea Madruga enfatiza a seriedade da questão: “A atividade do lixão é crime contra o Meio Ambiente e não iremos tolerar”, declarou, sublinhando o compromisso do órgão com a fiscalização e a proteção ambiental dos piauienses.
A erradicação dos lixões é fundamental para a qualidade de vida das comunidades locais e para o desenvolvimento sustentável das cidades. Mesmo com o avanço expressivo de 65 municípios, o desafio continua para as localidades que ainda necessitam se adequar, e a expectativa é que as ações de fiscalização e cobrança prossigam.
Mantenha-se informado sobre os desdobramentos desta e outras notícias relevantes para o Piauí. Acompanhe o Altos News.
Fonte: https://portalclubenews.com
