A carga tributária bruta do Brasil atingiu em 2024 seu ponto mais elevado em mais de duas décadas, alcançando 32,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Este patamar representa um aumento significativo de 1,98 ponto percentual em comparação com o ano anterior, quando o indicador registrava 30,22%. Os dados, que revelam a magnitude da tributação sobre a economia nacional, foram divulgados após uma importante revisão metodológica que visa alinhar o cálculo brasileiro a padrões internacionais. Sem essa alteração, o percentual de tributos sobre o PIB seria ainda maior, atingindo 34,12%. Esta mudança, embora técnica, tem implicações relevantes para a compreensão e comparação da pressão fiscal no país, redefinindo a série histórica e os parâmetros de análise.
A carga tributária recorde e a nova metodologia
O anúncio de que o Brasil registrou sua maior carga tributária em 22 anos em 2024, atingindo 32,2% do PIB, gerou amplas discussões sobre a sustentabilidade fiscal e o impacto na economia. O salto de 1,98 ponto percentual em relação a 2023 (30,22%) reflete um cenário de maior arrecadação em diversas esferas governamentais. No entanto, é crucial entender que este dado é apresentado sob uma nova metodologia de cálculo, implementada para harmonizar o indicador brasileiro com as práticas adotadas por organismos internacionais de renome, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O impacto da revisão no cálculo
A principal alteração metodológica consistiu na exclusão das contribuições das empresas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao Sistema S do cômputo da carga tributária bruta. A justificativa para essa medida reside na natureza desses recursos. Embora sejam recolhimentos compulsórios para as empresas, os valores do FGTS não são considerados propriedade do governo, mas sim dos trabalhadores, que são seus beneficiários diretos. Da mesma forma, os recursos destinados ao Sistema S – que engloba entidades como Sesi, Senai e Sesc, voltadas para o aprendizado, cultura e bem-estar ligados ao setor empresarial – não são geridos ou controlados pelo poder público. Portanto, sua inclusão distorcia a comparação internacional da efetiva arrecadação governamental.
Para garantir a comparabilidade histórica e mitigar os impactos dessa mudança na análise de tendências, os responsáveis pelo estudo realizaram o recálculo dos valores dos anos anteriores sob os novos critérios. Essa abordagem resultou em uma redução consistente nos níveis de carga tributária registrados em toda a série histórica, permitindo que a elevação observada em 2024 seja avaliada dentro de um contexto ajustado. É importante frisar que, apesar de a exclusão impactar a repartição da carga tributária entre os entes federativos, principalmente por reduzir a rubrica de tributos federais (onde FGTS e Sistema S eram contabilizados), não há alteração na distribuição efetiva dos recursos. Essa distribuição é regulada por fundos de participação e transferências constitucionais, que permanecem inalterados.
As forças motrizes por trás do aumento
A alta observada nos tributos em 2024 não foi um fenômeno isolado, mas sim o resultado de majorações em todas as três esferas governamentais: federal, estadual e municipal. Esse crescimento generalizado na arrecadação reflete um cenário de recuperação econômica, ajustes fiscais e, em alguns casos, reajustes de alíquotas ou maior fiscalização. A análise detalhada das fontes de aumento revela padrões e as prioridades de cada nível de governo na busca por receitas.
Aumento nos tributos federais, estaduais e municipais
No âmbito federal, o principal impulsionador do aumento da carga tributária foi a elevação das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), bem como da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essas são contribuições sociais incidentes sobre o faturamento das empresas e têm um peso considerável na arrecadação da União. Além disso, houve impacto do Imposto de Renda Retido na Fonte da Pessoa Física (IRPF), que incide sobre rendimentos do trabalho e capital, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que afeta o custo de bens manufaturados, e dos impostos sobre comércio exterior. O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que tributam os lucros das empresas, também contribuíram significativamente para a elevação da arrecadação federal, refletindo possivelmente um melhor desempenho corporativo.
No cenário estadual, as maiores altas foram puxadas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal imposto sobre o consumo no Brasil, que incide sobre uma vasta gama de produtos e serviços. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), que incide sobre heranças e doações, também apresentou crescimento notável, sugerindo um volume maior de transações sujeitas a esse tributo. Na esfera municipal, o aumento do Imposto sobre Serviços (ISS) foi mais modesto, contribuindo com 0,09 ponto percentual para a carga tributária total. O ISS é um tributo direto sobre a prestação de serviços e seu incremento, embora menor, sinaliza a crescente importância do setor de serviços para as economias locais.
A dinâmica da arrecadação entre entes federativos
A distribuição da arrecadação tributária entre União, estados e municípios é um dos pilares do federalismo fiscal brasileiro, e sua dinâmica tem mostrado tendências claras nos últimos anos. A série histórica da participação de cada ente federativo na arrecadação total revela um cenário de crescente centralização de recursos na União e um aumento da fatia municipal, em detrimento dos estados.
União e municípios ganham, estados perdem espaço
Em 2024, a União consolidou sua posição dominante, com uma participação de 66,14% da arrecadação total de tributos. Os municípios também registraram uma fatia expressiva, alcançando 7,59%, um valor ligeiramente abaixo do pico de 7,66% registrado em 2023, o maior desde o início da série em 2015. Por outro lado, os estados têm visto sua participação na arrecadação total diminuir continuamente desde 2021. Em 2024, eles atingiram o menor patamar do período analisado, com apenas 26,28%. Essa trajetória inversa dos estados, que historicamente possuem grandes responsabilidades na prestação de serviços públicos como saúde e segurança, levanta preocupações sobre sua autonomia financeira e capacidade de investimento, tornando-os mais dependentes de transferências federais. Essa concentração de poder de arrecadação na União, embora possa facilitar a execução de políticas nacionais, pode gerar desequilíbrios regionais e desafios para a gestão fiscal dos governos estaduais.
Comparativo internacional: uma carga tributária com composição única
A análise da carga tributária brasileira não estaria completa sem um olhar comparativo com o cenário internacional. Embora o relatório indique que a carga tributária total do Brasil está próxima da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a composição dessa carga revela peculiaridades importantes que distinguem o sistema tributário nacional.
A principal diferença reside na menor tributação sobre renda e propriedade no Brasil. Em muitos países desenvolvidos, os impostos sobre a renda (tanto de pessoas físicas quanto jurídicas) e sobre a propriedade (como IPTU e IPVA) desempenham um papel central na arrecadação, sendo frequentemente progressivos, ou seja, com alíquotas maiores para quem tem mais renda ou patrimônio. No Brasil, historicamente, há uma dependência maior de tributos indiretos sobre o consumo, como ICMS, PIS e Cofins. Essa estrutura tem implicações significativas, pois impostos sobre consumo tendem a ser regressivos, impactando proporcionalmente mais as camadas de menor renda da população, uma vez que a fatia de sua renda gasta em consumo é maior. Além disso, a baixa tributação sobre propriedade e renda de capitais pode contribuir para a concentração de riqueza e dificultar o combate à desigualdade social, um desafio persistente no país. A discussão sobre uma reforma tributária no Brasil frequentemente aborda essa desproporção, buscando um sistema mais equitativo e eficiente.
Perguntas frequentes sobre a carga tributária
O que significa “carga tributária bruta”?
A carga tributária bruta (CTB) representa a soma total dos tributos arrecadados pelo governo (União, estados e municípios) em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) de um país. Ela mede o peso total dos impostos e contribuições sobre a economia nacional.
Por que a metodologia de cálculo da carga tributária brasileira foi alterada?
A metodologia foi alterada para alinhar o cálculo da carga tributária brasileira às diretrizes metodológicas internacionais, especialmente as adotadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O objetivo é melhorar a comparabilidade dos dados brasileiros com os de outros países.
Quais foram os principais itens excluídos da nova metodologia de cálculo?
As principais exclusões foram as contribuições das empresas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao Sistema S (que inclui Sesi, Senai, Sesc, entre outros). A justificativa é que esses recursos, embora compulsórios, não pertencem ao governo e não são por ele geridos, sendo destinados aos trabalhadores ou a entidades privadas.
Quais tributos mais contribuíram para o aumento da carga tributária em 2024?
Em 2024, a alta foi puxada principalmente por contribuições federais como PIS/Pasep e Cofins, além do Imposto de Renda Retido na Fonte da Pessoa Física (IRPF). Nos estados, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) foram os maiores responsáveis pelo aumento.
Como a carga tributária brasileira se compara à de outros países?
A carga tributária total do Brasil está próxima da média da OCDE, porém, sua composição é diferente. O Brasil tem uma menor tributação sobre renda e propriedade, e uma maior dependência de impostos sobre o consumo, o que pode tornar o sistema tributário mais regressivo.
Compreender a dinâmica da carga tributária e suas implicações é essencial para cidadãos e empresas. Mantenha-se informado sobre as políticas fiscais e seus impactos, e considere como elas afetam sua realidade econômica.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
