O estado do Piauí, sob a gestão do governador Rafael Fonteles, formalizou sua adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e ao Fundo de Equalização Federativa (FEF). A autorização para a adesão foi publicada no Diário Oficial do Estado em edição recente.
O Propag oferece aos estados a oportunidade de utilizar recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para amortizar suas dívidas. O FNDR foi estabelecido como parte da reforma tributária, visando reduzir as disparidades econômicas entre as diferentes regiões do país.
Segundo o governador Rafael Fonteles, a principal motivação para a adesão ao programa é alcançar a sustentabilidade fiscal e promover o equilíbrio das finanças públicas do estado. A medida também permitirá ao Piauí ter acesso a benefícios, incentivos e outros instrumentos de apoio financeiro.
A adesão autoriza o estado a transferir para a União participações societárias, bens móveis e imóveis, direitos creditórios, créditos da dívida ativa e outros direitos, como parte do processo de renegociação e quitação de débitos.
Paralelamente, o Fundo de Equalização Federativa (FEF) atua como um mecanismo de compensação para estados com menor capacidade de investimento, especialmente aqueles que possuem pouca ou nenhuma dívida. O aporte ao FEF é realizado anualmente, com o valor definido com base na taxa de juros escolhida pelo estado.
O Governo Federal garantiu que todos os estados que aderirem ao programa, independentemente de sua situação de endividamento, receberão recursos provenientes da distribuição do Fundo de Equalização Federativa. A expectativa é que a adesão aos programas federais contribua para fortalecer a saúde financeira do Piauí e impulsionar o desenvolvimento em diversas áreas.
Fonte: portalclubenews.com
