A prefeitura de São José do Piauí foi multada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) em decorrência de irregularidades identificadas em uma licitação para a aquisição de medicamentos realizada em 2024. A decisão foi oficializada nesta quinta-feira (4) e publicada no Diário Oficial do TCE.
De acordo com o TCE, a administração municipal, sob a gestão do prefeito Admaelton Bezerra Sousa, falhou ao não apresentar um planejamento adequado para a compra dos medicamentos. A pesquisa de preços realizada foi considerada “fraca” pelo Tribunal, e o parecer jurídico emitido foi classificado como superficial. Além disso, a prefeitura não justificou a decisão de adquirir os itens em lote, ao invés de separadamente, conforme apontado na análise.
A inspeção realizada pelo TCE revelou um sobrepreço de R$ 22.013,28 na compra dos medicamentos. O relatório também apontou falhas nos procedimentos de controle da entrega e distribuição dos produtos farmacêuticos.
O conselheiro substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo, relator do caso, enfatizou que a pesquisa de preços conduzida pela prefeitura não utilizou o Painel de Preços do TCE-PI, o que, segundo ele, “prejudica a economia da gestão”. Diante das constatações, o Tribunal determinou que a prefeitura adote medidas corretivas para sanar as falhas identificadas, aprimore seus mecanismos de controle interno e busque a recuperação do valor pago a mais na aquisição dos medicamentos.
Em resposta às irregularidades, o prefeito Admaelton Bezerra Sousa, que também preside a Associação Piauiense de Municípios (APPM), foi multado em 500 UFR-PI, o que corresponde a R$ 2.370. A UFR-PI (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí) é um índice utilizado pelo governo estadual para atualizar os valores de multas, taxas e tributos. O valor da unidade em 2025 foi fixado em R$ 4,74. O cálculo da multa é feito multiplicando o número de unidades pelo valor vigente.
Fonte: g1.globo.com
