A Justiça Federal determinou um prazo máximo de 90 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realize perícias médicas e sociais para segurados na região Norte do Piauí. A decisão visa regularizar o atendimento e reduzir a espera, que tem sido considerada excessiva.
A medida, resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), busca atender aos moradores dos municípios de Parnaíba, Cocal e Piracuruca, que têm enfrentado dificuldades devido à demora na realização dos exames periciais.
O inquérito do MPF revelou que o tempo médio de espera para a perícia médica na região chegou a 192,8 dias. Esse período é mais que o triplo da média nacional, que se situa em 52,8 dias. Dados históricos mostram que, no Piauí, o tempo de espera variou de 226 dias, em julho de 2023, a 93 dias, em janeiro de 2025. O prazo atual excede o limite de 90 dias estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para áreas consideradas de difícil provimento.
O MPF argumenta que a demora excessiva viola o princípio da razoável duração do processo e prejudica a subsistência de pessoas em situação de vulnerabilidade, como pessoas com deficiência, doentes e acidentados, que dependem dos benefícios previdenciários para sobreviver.
Para garantir o cumprimento da decisão, a Justiça autorizou a adoção de diversas medidas, incluindo a realização de perícias remotas por meio da telemedicina, a organização de mutirões para agilizar os atendimentos e a celebração de convênios com entidades públicas e privadas.
Em caso de descumprimento das medidas estabelecidas, foi fixada uma multa no valor de R$ 5 milhões.
Fonte: portalclubenews.com
