A Secretaria da Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) anunciou a formação de um Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de examinar e propor soluções para as promoções de oficiais e praças da Polícia Militar do Piauí (PM-PI) que se encontram em litígio judicial. A medida, oficializada por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, visa oferecer uma análise técnica e integrada para os casos de profissionais que ascenderam na carreira por meio de decisões judiciais provisórias ou ainda pendentes de julgamento definitivo.
O Grupo de Trabalho terá como incumbência realizar um levantamento exaustivo e atualizado de todos os oficiais e praças da PM-PI cuja promoção esteja sob análise judicial, incluindo dados processuais relevantes. A análise abrangerá a legislação estadual e federal pertinente às promoções, bem como a jurisprudência já consolidada sobre o tema.
Adicionalmente, o GT deverá elaborar diretrizes, protocolos e procedimentos administrativos com o objetivo de padronizar o tratamento das situações sub judice tanto na PM-PI quanto na SSP-PI. Espera-se que as sugestões incluam medidas administrativas e normativas capazes de prevenir futuros litígios e aprimorar os processos de promoção dentro da corporação.
Ao término dos trabalhos, o Grupo de Trabalho apresentará um relatório detalhado ao Secretário da Segurança Pública, Chico Lucas, contendo suas análises e recomendações.
O GT será composto por um presidente, representantes da Assessoria Jurídica da SSP-PI, do Comando-Geral da Polícia Militar, além de outros membros que poderão ser designados conforme a necessidade. O prazo inicial para a conclusão dos trabalhos é de 30 dias, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa.
“Nosso objetivo é assegurar que os processos de promoção ocorram de forma técnica, transparente e alinhada à legislação”, afirmou o Secretário Chico Lucas. “A criação desse grupo permitirá uma análise criteriosa das situações sub judice, garantindo segurança jurídica para os profissionais e para a administração pública”. A iniciativa demonstra o compromisso da secretaria em otimizar os processos internos e garantir a justiça e a legalidade nas promoções da Polícia Militar do Piauí.
Fonte: portalclubenews.com
