Mais de 84 mil piauienses com renda mensal de até R$ 5 mil serão isentos do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) após a sanção de uma nova lei que amplia a faixa de isenção. A medida, que já está em vigor, também beneficiará outros 47 mil trabalhadores no estado que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350, que terão descontos progressivos no imposto.
Com a nova legislação, o Piauí passará a ter um total de 221,3 mil contribuintes isentos do IRPF, um aumento significativo em relação aos 136,9 mil que já não pagavam o imposto. A mudança impactará diretamente a declaração do ano seguinte, referente aos rendimentos recebidos a partir da vigência da lei.
O objetivo da atualização na política de tributação é impulsionar o poder de compra da população, incentivando o consumo e a formalização do trabalho. A expectativa é que, em todo o país, cerca de 15 milhões de brasileiros sejam beneficiados, com 10 milhões deixando de pagar o imposto e outros 5 milhões pagando um valor menor.
Para compensar a isenção para a população de menor renda e assegurar o equilíbrio fiscal, a lei prevê o aumento da tributação para altas rendas, ou seja, para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano. Essa medida deve alcançar aproximadamente 140 mil contribuintes em nível nacional, com uma cobrança gradual e alíquota máxima efetiva de 10% sobre os rendimentos totais.
O governo garante que a isenção para os trabalhadores será compensada pela tributação dos “super-ricos”, sem que haja impacto fiscal negativo ou prejuízo aos serviços públicos.
É importante destacar que nem todos os rendimentos entram no cálculo para a taxação das altas rendas. Ganhos de capital e heranças, doações e indenizações, aposentadorias por moléstia grave e aplicações isentas, como a poupança, ficam de fora.
A lei também estabelece mecanismos para evitar a tributação excessiva, assegurando a restituição caso a soma dos impostos ultrapasse os limites fixados.
Fonte: portalclubenews.com
