Mais de 84.300 piauienses serão beneficiados pela isenção do Imposto de Renda (IR), conforme dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD). A alteração decorre da sanção presidencial de uma nova lei que expande a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
A nova legislação isenta do IR contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. Além disso, a lei prevê descontos progressivos para aqueles que recebem até R$ 7.350. As mudanças entrarão em vigor para a declaração de 2026.
Atualmente, aproximadamente 136.900 declarantes no Piauí já estão isentos do pagamento do Imposto de Renda. Com a nova legislação, a expectativa é que esse número suba para 221.300 contribuintes isentos.
A legislação também estabelece aumentos na tributação de rendas anuais de até R$ 600 mil. O objetivo desse acréscimo é manter o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação provocada pela ampliação da faixa de isenção.
A cobrança adicional será gradual, com uma alíquota máxima de 10% sobre os rendimentos. Contribuintes que já pagam essa porcentagem, ou um valor superior, não terão alterações em sua tributação.
A proposta de isenção foi apresentada em março deste ano e aprovada por unanimidade pelo Senado Federal no início de novembro.
Adicionalmente, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que regulamenta a reforma tributária e aborda reduções e isenções de tributos para determinados setores, a taxação sobre produtos considerados prejudiciais à saúde (“imposto do pecado”), e mecanismos de cashback (devolução de impostos) para cidadãos de baixa renda, entre outras medidas. O texto aguarda a sanção do presidente da República.
Fonte: g1.globo.com
