A 1ª Promotoria de Justiça em Paulistana solicitou formalmente a exoneração de Raimundo Nonato Rodrigues Neto do cargo de Secretário de Finanças do município de Acauã. A recomendação foi motivada pela constatação de nepotismo, uma vez que Rodrigues Neto é filho do atual prefeito, Reginaldo Raimundo Rodrigues.
A promotoria aponta que, além da relação familiar, o secretário não possui a qualificação técnica mínima necessária para exercer as responsabilidades do cargo. Os documentos apresentados por Rodrigues Neto foram considerados incompatíveis com a complexidade da gestão financeira municipal.
Gabriela Almeida de Santana, promotora de Justiça responsável pelo caso, ressalta que a nomeação representa uma violação dos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência. A promotora enfatiza a importância da qualificação técnica para cargos de alta responsabilidade: “A nomeação de pessoa sem aptidão técnica mínima para um cargo de elevada importância viola frontalmente o princípio da eficiência, configurando ato lesivo ao patrimônio público.”
A recomendação, emitida na última terça-feira (25), orienta o prefeito a evitar a nomeação de indivíduos sem a devida comprovação de qualificação profissional para cargos públicos. Foi estabelecido um prazo de 15 dias para que o prefeito informe à Promotoria sobre as medidas tomadas em relação à recomendação.
O não cumprimento da recomendação poderá acarretar em uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o gestor municipal. As consequências de tal ação podem incluir sanções como a suspensão dos direitos políticos e a obrigação de ressarcir os danos causados ao erário.
Até o momento, não houve manifestação da prefeitura de Acauã sobre o caso. O espaço permanece aberto para eventuais esclarecimentos por parte da administração municipal.
Fonte: portalclubenews.com
