Novas solicitações de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passarão a exigir a comprovação biométrica do solicitante. A medida, implementada com o objetivo de fortalecer a segurança e combater fraudes, não afetará os benefícios já concedidos e em vigor.
A implementação do cadastro biométrico será gradual e estendida aos demais beneficiários, assegura o INSS, que também garante que não haverá bloqueios automáticos de benefícios.
A autarquia esclarece que não é necessário que aposentados, pensionistas ou aqueles que já recebem algum auxílio tomem qualquer medida imediata. Caso a atualização biométrica seja necessária, o INSS entrará em contato individualmente com o beneficiário, com antecedência, para orientá-lo sobre a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), sem prejuízo ao recebimento de seus pagamentos.
A Carteira de Identidade Nacional será o documento de referência para a identificação biométrica. A nova regra entrou em vigor nesta sexta-feira (21).
Segundo o INSS, as mudanças visam modernizar o sistema e garantir que os recursos sejam direcionados a quem realmente tem direito.
Entretanto, a regulamentação prevê algumas situações em que a exigência de cadastro biométrico será dispensada. Estão isentos enquanto o poder público não oferecer alternativas: pessoas com mais de 80 anos, indivíduos com dificuldades de locomoção comprovadas por motivos de saúde, moradores de áreas de difícil acesso (como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco), migrantes em situação de refúgio, apátridas e residentes no exterior.
Temporariamente, até 30 de abril de 2026, a exigência também será dispensada para quem solicitar salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária ou pensão por morte.
O cronograma de implementação prevê que, a partir de 21 de novembro de 2025, todo novo pedido de benefício ao INSS exigirá que o cidadão possua um cadastro biométrico. Nesta primeira fase, serão aceitas as biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor.
A partir de 1º de maio de 2026, quem solicitar um novo benefício e não possuir biometria em nenhum dos documentos aceitos (CIN, CNH ou TSE) precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para dar andamento ao pedido. Para quem já possui biometria, nada muda.
A partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN se tornará o único documento com biometria aceito para todos os requerimentos e manutenções de benefícios no INSS, unificando e simplificando a identificação.
Fonte: portalclubenews.com
