A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Teresina concluiu seu relatório final sobre a transição entre a gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa e a atual administração, liderada pelo prefeito Sílvio Mendes. Apesar das alegações iniciais de um possível “rombo” bilionário, a comissão descartou a existência de ilegalidades nos números apresentados.
O relatório aponta que os valores que somavam mais de R$ 1 bilhão em dívidas de curto prazo, incluindo restos a pagar e débitos com o Instituto de Previdência (IPMT), constituem “Despesas Correntes do Município” e estão sendo regularmente quitadas pela atual gestão. A investigação revelou que a prefeitura já pagou cerca de R$ 134 milhões dos R$ 480 milhões apontados como restos a pagar. Segundo o relator da CPI, vereador Fernando Lima, esse fluxo de pagamentos desmistifica a tese de inviabilidade financeira ou ilegalidade contábil nessas rubricas.
Contudo, a CPI identificou fortes indícios de irregularidades em processos de desapropriação de terras durante a gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa. Foi detectado um “padrão suspeito” na aquisição de terrenos com recursos de empréstimos, como o financiamento do Banco do Brasil.
As principais irregularidades apontadas incluem: compra sob demanda, onde terrenos eram adquiridos após oferta direta de particulares à Prefeitura, e não por interesse público prévio; avaliações questionáveis, com imóveis milionários avaliados por apenas um servidor, sem comissão técnica, ignorando valores venais ou o IPTU da região; e falta de planejamento, com áreas desapropriadas para fins nunca executados, como cemitérios e o Hospital da Mulher, gerando suspeitas de direcionamento de recursos.
Um dos casos emblemáticos citados no relatório envolve o terreno para o Hospital da Mulher. A avaliação inicial do proprietário era de R$ 21 milhões, mas, após negociação, a Prefeitura fechou a compra em R$ 16,5 milhões, valor considerado acima dos padrões de mercado devido à falta de critérios técnicos rigorosos na avaliação pública.
A construção da Escola Municipal 15 de Outubro Prefeito Firmino Filho também está sob investigação. O prédio, localizado dentro do Parque Ambiental de Teresina, foi orçado inicialmente em R$ 24 milhões, mas o custo total final foi avaliado em R$ 47 milhões, com sete aditivos orçamentários durante a construção, que chegou a ficar paralisada no período da pandemia da Covid-19.
Durante as oitivas da CPI, o ex-vice-prefeito e ex-secretário de Finanças, Robert Rios, criticou a gestão passada, acusando familiares do ex-prefeito de interferência na gestão e pagamentos de indenizações exorbitantes. A ex-secretária Odimirtes Neves também relatou pressões para realizar pagamentos fora da ordem cronológica a pedido de parentes do gestor, confirmando um clima de instabilidade administrativa.
O relatório final solicita o envio imediato das conclusões para o Ministério Público do Estado (MP-PI) e para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), visando a apuração de atos de improbidade administrativa e danos ao erário. Além disso, foi encaminhado um indicativo de Projeto de Lei para criar uma “Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis”, medida que busca impedir que avaliações futuras sejam feitas de forma monocrática.
Fonte: portalclubenews.com
