O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) suspendeu temporariamente o recebimento de animais silvestres oriundos de órgãos estaduais e municipais no Cetas (Centro de Triagem de Animais Silvestres) localizado no Piauí. A medida, em vigor desde o início de novembro, não possui data para ser revogada.
A decisão foi justificada pelo Ibama como necessária para a implementação de novos protocolos sanitários e a reorganização das operações do centro. Com a suspensão, o Cetas não receberá mais animais encaminhados por instituições como a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e o Batalhão de Polícia Ambiental. Essas entidades foram devidamente notificadas e agora deverão assumir a responsabilidade pela destinação dos animais resgatados.
Em comunicado oficial, o Ibama esclareceu que a restrição visa garantir o cumprimento da legislação ambiental vigente e assegurar uma divisão clara de responsabilidades entre as esferas federal e estadual. O objetivo primordial é garantir o manejo adequado da fauna que já está sob os cuidados do Cetas.
Apesar da suspensão para órgãos estaduais e municipais, o Ibama assegurou que o Cetas continuará a receber animais apreendidos durante as operações de fiscalização conduzidas em nível federal.
O Ibama informou, por meio de ofícios encaminhados ao Governo do Estado, à Semarh e ao Batalhão de Polícia Ambiental, sobre a impossibilidade temporária de receber novos animais silvestres provenientes de órgãos estaduais e municipais.
A medida, alinhada às competências legais estabelecidas, tem como objetivo assegurar o manejo e tratamento adequados dos animais que já estão sob a responsabilidade do Cetas do Ibama, garantindo que cada ente federativo cumpra seu papel na proteção da fauna silvestre.
Conforme estabelecido nos ofícios, os animais resgatados por órgãos estaduais devem ser direcionados ao próprio Estado, enquanto o Cetas/Ibama-PI continuará a receber os animais provenientes de ações de fiscalização federais.
Essa orientação reforça a organização das atribuições, garantindo que o que é de competência estadual permaneça sob a responsabilidade do Estado, e o que é de competência federal permaneça sob a responsabilidade do Ibama.
O Ibama no Piauí se mantém à disposição para cooperação técnica e institucional, visando contribuir para a preservação e o manejo adequado da fauna no estado.
Fonte: portalclubenews.com
