Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) ordenou o bloqueio de contas bancárias de três prefeituras e uma câmara municipal. A medida foi motivada pelo atraso ou ausência na entrega da prestação de contas referente ao Exercício Financeiro de 2025. A decisão foi oficializada em publicação no Diário Oficial desta terça-feira (18).
As prefeituras afetadas pela determinação são as de São Félix do Piauí, Curral Novo do Piauí e São João da Canabrava. A Câmara Municipal de Lagoinha do Piauí também foi alvo da mesma sanção.
A reportagem tentou contato com as administrações envolvidas, mas até o momento da última atualização, apenas a Prefeitura de São João da Canabrava se manifestou. Representantes do município informaram que não receberam notificação oficial sobre o bloqueio e afirmaram que toda a documentação pendente já foi encaminhada ao TCE-PI.
O TCE-PI enfatizou que a não apresentação da documentação necessária dificulta a fiscalização eficiente dos recursos públicos. As administrações foram devidamente notificadas e possuem um prazo para regularizar sua situação perante o tribunal, evitando assim a efetivação do bloqueio.
Caso o bloqueio das contas se concretize, os gestores municipais ficarão impossibilitados de realizar qualquer tipo de movimentação financeira, incluindo saques e pagamentos. O desbloqueio das contas só será autorizado após a regularização completa da situação junto ao TCE-PI, com a apresentação da documentação pendente e a devida comprovação da correta aplicação dos recursos.
Fonte: g1.globo.com
