O Governo do Piauí oficializou a criação da Secretaria do Saneamento Básico (SSB) por meio da Lei nº 8.869, sancionada pelo governador Rafael Fonteles e publicada no Diário Oficial do Estado. A medida representa uma transformação do antigo Instituto do Saneamento Básico do Piauí (ISBPI), elevando-o a um órgão da administração direta do Poder Executivo. A nova secretaria herda todas as responsabilidades da autarquia estadual, marcando um novo capítulo na gestão do saneamento no estado.
Com a mudança, a SSB assume a responsabilidade primordial de coordenar e executar a Política Estadual de Saneamento Básico. As atividades abrangem desde o planejamento e a execução de projetos de abastecimento de água e esgotamento sanitário até o manejo de resíduos sólidos e a drenagem pluvial urbana. A Secretaria também terá um papel fundamental na articulação entre as diversas esferas de governo, promovendo a cooperação com os municípios e microrregiões de saneamento para otimizar os esforços e garantir o acesso universal aos serviços essenciais.
A atuação da SSB também se estende à infraestrutura, coordenando a construção, ampliação, reforma e conservação dos sistemas e instalações operacionais de água, esgoto e resíduos em todo o estado. A secretaria sucede o ISBPI em todos os direitos e obrigações, incluindo o acervo patrimonial, contratos, convênios e o quadro de pessoal, garantindo a continuidade das ações e projetos em andamento.
Para assegurar uma transição eficiente, será criada uma Comissão de Transição, designada por decreto do governador em até 30 dias após a publicação da lei. Essa comissão será responsável por supervisionar o processo de mudança e garantir a transferência adequada de responsabilidades e recursos.
Além disso, o Poder Executivo terá um prazo de até noventa dias para regulamentar, por meio de decreto, a estrutura organizacional, os cargos em comissão e as funções gratificadas da nova Secretaria. Essa regulamentação é essencial para definir a estrutura de gestão da SSB e garantir o seu pleno funcionamento.
A criação da SSB representa um marco importante para o saneamento básico no Piauí, revogando a Lei nº 5.641, de 12 de abril de 2007, que havia instituído o ISBPI. A nova lei já está em vigor desde a data de sua publicação, consolidando o compromisso do governo estadual com a universalização do acesso aos serviços de saneamento e a melhoria da qualidade de vida da população piauiense.
Fonte: portalclubenews.com
